Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA SENATRAN Nº 981, DE 9 DE novembro DE 2026
Secretaria Nacional de Trânsito
Ministério dos Transportes
- Data de publicação
- 13/11/2026
- Data de assinatura
- 09/11/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 13/11/2026Art. 3º: “Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
PORTARIA SENATRAN Nº 981, DE 9 DE novembro DE 2026
O SECRETÁRIO DA SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO - SENATRAN, no uso das atribuições que lhe confere a Resolução nº 957, de 17 de maio de 2022, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº 50000.037060/2025-12. resolve:
Art. 1º Credenciar a pessoa jurídica MUSTANG CLUBE DO PARANA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.960.817/0001/62, com sede na Rua Saint Hilaire 436 - apt 72 - Agua Verde - Curitiba / PR, CEP: 80.240-140, para atestar a originalidade de veículos antigos de coleção e emitir Certificado de Veículo de Coleção (CVCOL), nos termos da Resolução CONTRAN nº 957, de 17 de maio de 2022.
Art. 2º O MUSTANG CLUBE DO PARANA deve enviar anualmente à Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN) o controle e a cópia dos CVCOL por ela emitidos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 214
- Página
- 195
- Órgão
- Ministério dos Transportes
- Unidade
- Secretaria Nacional de Trânsito
- Número do ato
- 981
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 13/11/2026 às 02:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:918409 · na fonte: portaria-senatran-n-981-de-9-de-novembro-de-2026-744145916 · lido pelo Atlas em 13/11/2026 às 12:01.