PORTARIA SENATRAN Nº 953, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA SENATRAN Nº 953, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025

O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe conferem os incisos I e VI do art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB e a Resolução CONTRAN nº 1.020, de 1º de dezembro de 2025, com base no que consta nos processos administrativos nº 50000.053405/2025-85 e nº 50000.053406/2025-20, resolve:

Art. 1º Esta Portaria autoriza e homologa o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - Senat, CNPJ nº 73.471.963/0001-47, a ministrar os seguintes cursos:

I - Na modalidade presencial:

a) Curso especializado prático de direção veicular para mudança de categoria C, D e E.

II - Na modalidade presencial ou de EaD do tipo síncrono:

a) Curso de reciclagem para condutores infratores; e

b) Curso preventivo de reciclagem.

III - Na modalidade presencial ou de EaD, dos tipos síncrono ou assíncrono:

a) Curso especializado para transporte coletivo de passageiros;

b) Curso especializado para condutores de veículos de transporte de escolares;

c) Curso especializado para condutores de veículos de transporte de produtos perigosos;

d) Curso especializado para condutores de veículos de transporte de emergência;

e) Curso especializado para condutores de veículos de transporte de carga indivisível;

f) Curso especializado para condutores de veículos de transporte individual de passageiros com uso de motocicleta;

g) Curso especializado para condutores de veículos destinados ao transporte remunerado de mercadorias e em serviço comunitário de rua com uso de motocicleta;

h) Curso de atualização para condutores de ambulância;

i) Curso para instrutor de trânsito;

j) Curso para instrutor de curso especializado para para condutores de veículo de transporte coletivo de passageiros;

k) Curso para instrutor de curso especializado para condutores de veículo de transporte escolar;

l) Curso para instrutor de curso especializado para condutores de veículos de transporte de produtos perigosos;

m) Curso para instrutor de curso especializado para condutores de veículos de transporte de carga indivisível; e

n) Curso para instrutor de curso especializado para condutores de veículo de emergência.