PORTARIA SENATRAN Nº 927, DE 27 DE outubro DE 2026

PORTARIA SENATRAN Nº 927, DE 27 DE outubro DE 2026

O SECRETÁRIO DA SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO - SENATRAN, no uso das atribuições que lhe confere a Resolução nº 957, de 17 de maio de 2022, do Conselho Nacional de Trânsito - Contran, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 50000.031252/2024-34, resolve:

Art. 1º Credenciar a pessoa jurídica ASSOCIACAO DE CARROS ANTIGOS E FORA DE LINHA DO ALTO VALE, inscrita no CNPJ sob o nº 11.552.316/0001-02, com sede na Rua Exepedicionario Leopoldo Venturi, Sala 03 Centro - Agronomica / SC para atestar a originalidade de veículos antigos de coleção e emitir Certificado de Veículo de Coleção (CVCOL), nos termos da Resolução CONTRAN nº 957, de 17 de maio de 2022.

Art. 2º A ASSOCIACAO DE CARROS ANTIGOS E FORA DE LINHA DO ALTO VALE deve enviar anualmente à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) o controle e a cópia dos CVCOL por ela emitidos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADRUALDO DE LIMA CATÃO