Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA SENATRAN Nº 923, DE 27 DE outubro DE 2026
Secretaria Nacional de Trânsito
Ministério dos Transportes
- Data de publicação
- 04/11/2026
- Data de assinatura
- 27/10/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 04/11/2026Art. 3º: “Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
PORTARIA SENATRAN Nº 923, DE 27 DE outubro DE 2026
O SECRETÁRIO DA SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO - SENATRAN, no uso das atribuições que lhe confere a Resolução nº 957, de 17 de maio de 2022, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 50000.026004/2025-52, resolve:
Art. 1º Credenciar a pessoa jurídica CLUBE DE ANTIGUIDADES AUTOMOTIVAS, inscrita no CNPJ sob o nº 02.797.103/0001-50, com sede na V DR. Sergio Braga 557 - Ponte Alta - Volta Redonda / RJ, CEP: 27.265-000, para atestar a originalidade de veículos antigos de coleção e emitir Certificado de Veículo de Coleção (CVCOL), nos termos da Resolução CONTRAN nº 957, de 17 de maio de 2022.
Art. 2º O CLUBE DE ANTIGUIDADES AUTOMOTIVAS deve enviar anualmente à Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN) o controle e a cópia dos CVCOL por ela emitidos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 207
- Página
- 167
- Órgão
- Ministério dos Transportes
- Unidade
- Secretaria Nacional de Trânsito
- Número do ato
- 923
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 04/11/2026 às 02:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:892152 · na fonte: portaria-senatran-n-923-de-27-de-outubro-de-2026-741532177 · lido pelo Atlas em 04/11/2026 às 14:07.