PORTARIA SENATRAN Nº 862, DE 25 DE novembro DE 2025

PORTARIA SENATRAN Nº 862, DE 25 DE novembro DE 2025

O SECRETÁRIO DA SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO (SENATRAN), no uso das atribuições legais, e, considerando o disposto na Resolução nº 922, de 28 de março de 2022, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), e na Portaria nº 965, de 25 de julho de 2022, da Secretaria Nacional de Trânsito (senatran), bem como o que consta do Processo Administrativo nº 50000.032039/2025-21, resolve:

Art. 1º Esta Portaria concede, por quatro anos, a partir da data de sua publicação, nos termos do § 1º do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 922, de 28 de março de 2022, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica AVALIAR TECNICA E INSPECAO DE SEGURANCA VEICULAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 26.091.537/0002-89, situada no Município de Salvador - BA, Rod BR 324, nº S/N, KM 9 5 Posto Petrobras ao Lado da Schincariol Loja 4 Terreo, Piraja, CEP: 41.290-550, para atuar como Instituição Técnica Licenciada - ITL.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADRUALDO DE LIMA CATÃO