Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA SENATRAN Nº 841, DE 29 DE setembro DE 2026
Secretaria Nacional de Trânsito
Ministério dos Transportes
- Data de publicação
- 16/10/2026
- Data de assinatura
- 29/09/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 16/10/2026Art. 2º: “Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
PORTARIA SENATRAN Nº 841, DE 29 DE setembro DE 2026
O SECRETÁRIO DA SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO (SENATRAN), no uso das atribuições legais, e, considerando o disposto na Resolução Contran nº 922, de 28 de março de 2022, e na Portaria Senatran nº 965, de 25 de julho de 2022, bem como o que consta do Processo Administrativo nº 50000.051859/2025-11, resolve:
Art. 1º Esta Portaria concede, por quatro anos, a partir da data de sua publicação, nos termos do § 1º do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 922, de 28 de março de 2022, da licença de funcionamento à pessoa jurídica INSPEAUTO INSPEÇÃO VEICULAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 63.572.301/0001-00, situada no Município de JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE, Rodovia Empresário João Santos Filho, SN, KM 2 34, CEP: 54.360-040, para atuar como Instituição Técnica Licenciada - ITL.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 196
- Página
- 145
- Órgão
- Ministério dos Transportes
- Unidade
- Secretaria Nacional de Trânsito
- Número do ato
- 841
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 26/10/2026 às 08:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:854711 · na fonte: portaria-senatran-n-841-de-29-de-setembro-de-2026-738584195 · lido pelo Atlas em 27/10/2026 às 00:16.