Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA SENATRAN Nº 627, DE 05 DE agosto DE 2026
Secretaria Nacional de Trânsito
- Data de publicação
- 27/08/2026
- Data de assinatura
- 05/08/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA SENATRAN Nº 627, DE 05 DE agosto DE 2026
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 19, incisos I e IX, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a Resolução CONTRAN nº 969, de 20 de junho de 2022 e com base no que consta no processo administrativo nº 50000.029047/2026-71\. resolve:
Art. 1º Credenciar, por cinco anos, a contar da publicação desta Portaria, a pessoa jurídica INDUSTRIA BAIANA DE PLACAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 64.625.196/0001-92, localizada na Rua do Lavador, nº 14, térreo, Centro, Saubara/BA, CEP 44.220-00, para exercer a atividade de fabricante de Placas de Identificação Veicular (PIV), de acordo com a Resolução CONTRAN nº 969, de 20 de junho de 2022.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 162
- Página
- 98
- Órgão
- Ministério dos Transportes
- Unidade
- Secretaria Nacional de Trânsito
- Número do ato
- 627
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:738467 · na fonte: portaria-senatran-n-627-de-05-de-agosto-de-2026-728283926 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:48.