PORTARIA SENATRAN Nº 546, DE 21 DE julho DE 2026

PORTARIA SENATRAN Nº 546, DE 21 DE julho DE 2026

O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 19, incisos I e IX, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a Resolução CONTRAN nº 969, de 20 de junho de 2022 e com base no que consta no processo administrativo nº 50000.026883/2026-01, resolve:

Art. 1º Credenciar, por cinco anos, contados da data de publicação desta Portaria, a pessoa jurídica ATRIO PLACAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 40.783.115/0001-14, localizada na Avenida Nossa Senhora da Penha, nº 46, Quadra 026, Lote 004, Bairro Jordanópolis, Arujá/SP, CEP 01545-001, para exercer a atividade de fabricante de Placas de Identificação Veicular (PIV), de acordo com a Resolução CONTRAN nº 969, de 20 de junho de 2022.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ADRUALDO DE LIMA CATÃO