Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA SENATRAN Nº 538, DE 20 DE julho DE 2026
Secretaria Nacional de Trânsito
- Data de publicação
- 22/07/2026
- Data de assinatura
- 20/07/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA SENATRAN Nº 538, DE 20 DE julho DE 2026
A SECRETÁRIA NACIONAL DE TRÂNSITO SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe conferem o art. 19, incisos VI e VII, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a Portaria Senatran nº 1.043, de 11 de agosto de 2022, com base no que consta no Processo Administrativo nº 50000.044191/2025-56, resolve:
Art. 1º Esta Portaria concede, por dois anos, renovação da homologação da pessoa jurídica Automóvel Clube Brasileiro - ACBr, CNPJ nº 02.552.911/0001-57, situada na Rua México, nº 11, sala 1602, Bairro Centro, Rio de Janeiro, CEP 20.010-000 para expedir a Permissão Internacional para Dirigir (PID).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA BEATRIZ VASCONCELOS DE MEDEIROS
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 136
- Página
- 131
- Órgão
- Ministério dos Transportes
- Unidade
- Secretaria Nacional de Trânsito
- Número do ato
- 538
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:648044 · na fonte: portaria-senatran-n-538-de-20-de-julho-de-2026-720536567 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:17.