Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA SENATRAN Nº 529, DE 14 DE julho DE 2025
Secretaria Nacional de Trânsito
- Data de publicação
- 21/11/2025
- Data de assinatura
- 14/07/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA SENATRAN Nº 529, DE 14 DE julho DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 19, incisos I e IX, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a Resolução CONTRAN nº 969, de 20 de junho de 2022 e com base no que consta no Processo Administrativo nº 50000.002801/2025-44, resolve:
Art. 1º Credenciar, por cinco anos, a contar da publicação desta Portaria, a pessoa jurídica A A BERNARDES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 32.815.020/0001-07, localizada na Folha 32, Quadra 01 Lote 36 a 39, Sala A, Nova Marabá, Marabá/PA, CEP 68.508-010, para exercer a atividade de fabricante de Placas de Identificação Veicular (PIV), de acordo com a Resolução CONTRAN nº 969, de 20 de junho de 2022.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 222
- Página
- 128
- Órgão
- Ministério dos Transportes
- Unidade
- Secretaria Nacional de Trânsito
- Número do ato
- 529
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:233554 · na fonte: portaria-senatran-n-529-de-14-de-julho-de-2025-670233641 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:53.