Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA SENATRAN Nº 513, DE 16 DE JULHO DE 2026
Secretaria Nacional de Trânsito
- Data de publicação
- 27/07/2026
- Data de assinatura
- 16/07/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA SENATRAN Nº 513, DE 16 DE JULHO DE 2026
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe conferem o art. 19, incisos I e VI, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a Resolução Contran nº 1.020, de 2025, com base no que consta no Processo Administrativo nº 50000.025217/2025-67, resolve:
Art. 1º Esta portaria prorroga por seis meses a homologação concedida na Portaria Denatran nº 376, de 26 de março de 2021, para a empresa RIO BRANCO CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA-ME, CNPJ nº 34.263.499/0001-41, situada na Rua Urbano Borges Martins, nº 66, Lacustre, CEP nº 84.165-140, Castro/PR.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 139
- Página
- 135
- Órgão
- Ministério dos Transportes
- Unidade
- Secretaria Nacional de Trânsito
- Número do ato
- 513
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:658293 · na fonte: portaria-senatran-n-513-de-16-de-julho-de-2026-721343812 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:49.