Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA SENATRAN Nº 50, DE 22 DE JANEIRO DE 2026
Secretaria Nacional de Trânsito
- Data de publicação
- 26/01/2026
- Data de assinatura
- 22/01/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA SENATRAN Nº 50, DE 22 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe conferem o art. 19, incisos I e VI, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a Resolução Contran nº 1.020, de 2025, com base no que consta no Processo Administrativo nº 50000.023954/2025-25, resolve:
Art. 1º Esta portaria prorroga por seis meses a homologação concedida na Portaria Denatran nº 1.112, de 20 de maio de 2020, para a empresa FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA AO ENSINO E À CULTURA (FAPEC), inscrita no CNPJ sob nº 15.513.690/0001-50, sediada na Rua 09 de julho 1922, Vila Ipiranga, CEP nº 79.081-050, Campo Grande/MS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 17
- Página
- 146
- Órgão
- Ministério dos Transportes
- Unidade
- Secretaria Nacional de Trânsito
- Número do ato
- 50
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:52504 · na fonte: portaria-senatran-n-50-de-22-de-janeiro-de-2026-683077560 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:51.