Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA SENATRAN Nº 464, DE 7 DE JULHO DE 2026
Secretaria Nacional de Trânsito
- Data de publicação
- 10/07/2026
- Data de assinatura
- 07/07/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA SENATRAN Nº 464, DE 7 DE JULHO DE 2026
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso das atribuições legais, e,
considerando o disposto na Resolução Contran nº 922, de 28 de março de 2022, e na
Portaria Senatran nº 965, de 25 de julho de 2022, da Secretaria Nacional de Trânsito
(Senatran), bem como o que consta do Processo Administrativo nº 50000.009909/2026-49,
resolve:
Art. 1º Esta Portaria revoga, a pedido da empresa NORMATIVE INSPEÇÕES
VEICULAR EIRELI, inscrita no CNPJ nº 26.517.625/0001-19, situada no Município de
Salvador - BA, Avenida Santiago de Compostela, nº 351, Parque Bela Vista, CEP: 40.279-
150, a Portaria DENATRAN nº 976 de 25 de Novembro de 2024, publicada no Diário Oficial
da União em 04 de Novembro de 2024, Seção 1, página 145.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 128
- Página
- 194
- Órgão
- Ministério dos Transportes
- Unidade
- Secretaria Nacional de Trânsito
- Número do ato
- 464
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:621575 · na fonte: dou-pdf/2026-07-10/do1/00351 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:20.