PORTARIA SENATRAN Nº 316, DE 6 DE MAIO DE 2026

PORTARIA SENATRAN Nº 316, DE 6 DE MAIO DE 2026
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo artigo 19, incisos I e IX, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que
institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a Resolução Contran nº 969, de 20 de junho
de 2022 e com base no que consta no Processo Administrativo nº 50000.012692/2026-54,
resolve:

Art. 1º Credenciar, por cinco anos, a contar da publicação desta Portaria, a
pessoa jurídica GNC PLACAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
39.451.318/0001-24, localizada Rua Coronel Diogo, 767 anexo 771, Jardim da Glória - São
Paulo/SP, CEP 01545-001, para exercer a atividade de fabricante de Placas de Identificação
Veicular (PIV), de acordo com a Resolução Contran nº 969, de 20 de junho de 2022.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO