PORTARIA SENATRAN Nº 30, DE 16 DE janeiro DE 2026

PORTARIA SENATRAN Nº 30, DE 16 DE janeiro DE 2026

O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe conferem o inciso I do art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a Resolução Contran nº 923, de 28 de março de 2022, e com base no que consta no Processo Administrativo nº 50000.050910/2025-78, resolve:

Art. 1º Esta Portaria prorroga, por seis meses, o prazo de validade do credenciamento do Laboratório LABET DIAGNÓSTICOS TESTES FORENSES DO BRASIL LTDA. ("LABEST"), CNPJ nº 26.749.984/0001-00, concedido por meio da Portaria Senatran nº 69, de 19 de janeiro de 2022.

Art. 2º Fica prorrogado, por seis meses, o prazo de validade do credenciamento do Laboratório Labet Exames Toxicológicos LTDA., inscrito no CNPJ nº 26.749.984/0001-00, situado na Estrada Tenente Marques, nº 1.818, lote 01-I, Galpões G06 e G07, Bairro Chácaras Santa Cruz, CEP 06.528-001 - Santana de Parnaíba/SP, concedido pela Portaria Senatran nº 69, de 19 de janeiro de 2022, para realizar exame toxicológico com janela de detecção mínima de 90 (noventa) dias.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADRUALDO DE LIMA CATÃO