Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA SENATRAN Nº 271, DE 17 DE abril DE 2026
Secretaria Nacional de Trânsito
- Data de publicação
- 29/04/2026
- Data de assinatura
- 17/04/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA SENATRAN Nº 271, DE 17 DE abril DE 2026
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe conferem o art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a Resolução CONTRAN nº 922, de 28 de março de 2022 e a Portaria SENATRAN nº 965, de 25 de julho de 2022, e com base no que consta no Processo Administrativo nº 50000.041095/2025-56, resolve:
Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria DENATRAN nº 41, de 20 de Janeiro de 2023, para modificar a razão social da Instituição Técnica Licenciada (ITL) WEST ENGENHARIA PAULINIA DE INSPEÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 35.440.447/0001-66 para WEST PAULINIA DE INSPEÇÃO LTDA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 79
- Página
- 377
- Órgão
- Ministério dos Transportes
- Unidade
- Secretaria Nacional de Trânsito
- Número do ato
- 271
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:430672 · na fonte: portaria-senatran-n-271-de-17-de-abril-de-2026-702076518 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:24.