Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)

PORTARIA SENATRAN Nº 262, DE 17 DE abril DE 2026

Secretaria Nacional de Trânsito

PortariaAto editado

Data de publicação: 29/04/2026
Data de assinatura: 17/04/2026

A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.

Texto do ato

PORTARIA SENATRAN Nº 262, DE 17 DE abril DE 2026

O SECRETÁRIO DA SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO (SENATRAN), no uso das atribuições legais, e, considerando o disposto na Resolução nº 922, de 28 de março de 2022, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), e na Portaria nº 965, de 25 de julho de 2022, da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), bem como o que consta do Processo Administrativo nº 50000.003806/2026-75, resolve:

Art. 1º Esta Portaria revoga, a pedido da empresa ALMEIDA E PETRIZ SERVICOS DE TESTES E ANÁLISES TECNICAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 41 470.656/0002-36, situada no Município de Barra do Pirai - RJ, Rua João Batista, n°233, Galpão 03, Nossa Senhora de Santana, CEP: 27.110-420, a Portaria DENATRAN nº 182 de 27 de Fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 01 de Março de 2024, Seção 1, página 99.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADRUALDO DE LIMA CATÃO

Informações do ato

Seção: Seção 1
Edição: 79
Página: 376
Órgão: Ministério dos Transportes
Unidade: Secretaria Nacional de Trânsito
Número do ato: 262

Disponibilidade da fonte

Coleção: Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Histórico desde: 03/11/2025
Última verificação: 06/10/2026 às 02:02

Limitações

O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.

Identificador no Atlas: dou:430801 · na fonte: portaria-senatran-n-262-de-17-de-abril-de-2026-702086441 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:23.