Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA SENATRAN Nº 25, DE 15 DE janeiro DE 2026
Secretaria Nacional de Trânsito
- Data de publicação
- 21/01/2026
- Data de assinatura
- 15/01/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA SENATRAN Nº 25, DE 15 DE janeiro DE 2026
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe conferem o inciso I do art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a Resolução CONTRAN nº 923, de 28 de março de 2022, com base no que consta no Processo Administrativo nº 50000.029200/2025-89, resolve:
Art. 1º Esta Portaria renova o credenciamento da Associação Pró-Ensino Superior em Novo Hamburgo (ASPEUR), CNPJ nº 91.693.531/0001-62, com sede na Rodovia RS-239, nº 2755, Bairro Vila Nova, Novo Hamburgo/RS, CEP: 93.525-075, para realizar exame toxicológico com janela de detecção mínima de noventa dias.
Art. 2º O credenciamento tem validade de quatro anos, a contar da publicação.
Art. 3º O laboratório credenciado registrará o resultado do exame toxicológico diretamente na Base Nacional do RENACH.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 14
- Página
- 124
- Órgão
- Ministério dos Transportes
- Unidade
- Secretaria Nacional de Trânsito
- Número do ato
- 25
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:44214 · na fonte: portaria-senatran-n-25-de-15-de-janeiro-de-2026-682257936 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:19.