Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA SENATRAN Nº 207, DE 1º DE abril DE 2026
Secretaria Nacional de Trânsito
- Data de publicação
- 08/04/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA SENATRAN Nº 207, DE 1º DE abril DE 2026
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe confere o art. 19, incisos I, V, XVII, XIX e XXIII, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com base no que consta na Resolução Contran nº 1.004, de 21 de dezembro de 2023, que dispõe sobre o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), e no Processo Administrativo nº 50000.017755/2024-05, resolve:
Art. 1º Esta Portaria institui o Guia de Gestão de Velocidades.
Art. 2º O Guia de Gestão de Velocidades integra a Coleção "Boas Práticas em Segurança Viária", desenvolvida pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Adrualdo de lima catão
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 66
- Página
- 115
- Órgão
- Ministério dos Transportes
- Unidade
- Secretaria Nacional de Trânsito
- Número do ato
- 207
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:382265 · na fonte: portaria-senatran-n-207-de-1-de-abril-de-2026-698030215 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 05:12.