Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA SENATRAN Nº 107, DE 6 DE fevereiro DE 2026
Secretaria Nacional de Trânsito
- Data de publicação
- 18/02/2026
- Data de assinatura
- 06/02/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA SENATRAN Nº 107, DE 6 DE fevereiro DE 2026
O SECRETÁRIO DA SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO (SENATRAN), no uso das atribuições legais, e, considerando o disposto na Resolução nº 922, de 28 de março de 2022, do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), e na Portaria nº 965, de 25 de julho de 2022, da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), bem como o que consta do Processo Administrativo nº 50000.000886/2026-15, resolve:
Art. 1º Esta Portaria revoga, a pedido da empresa API RENOVA PARACAMBI LTDA, inscrita no CNPJ nº 51.234.085/0001-03, situada no Município de Paracambi - RJ, Estrada RJ 127, nº 11039, Barreira, CEP 26600-000, a Portaria DENATRAN nº 92 de 4 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 14 de fevereiro de 2025, Seção 1, página 80.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 32
- Página
- 262
- Órgão
- Ministério dos Transportes
- Unidade
- Secretaria Nacional de Trânsito
- Número do ato
- 107
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:274925 · na fonte: portaria-senatran-n-107-de-6-de-fevereiro-de-2026-687426315 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:49.