Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA SENAJUS/MJSP Nº 189, DE 16 DE ABRIL DE 2026
Secretaria Nacional de Justiça
- Data de publicação
- 17/04/2026
- Data de assinatura
- 16/04/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA SENAJUS/MJSP Nº 189, DE 16 DE ABRIL DE 2026
Dispensa e designação de servidores responsáveis por atos de gestão no âmbito da Unidade Gestora Executora UG 200143, relativa à Secretaria Nacional de Justiça, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A SECRETÁRIA NACIONAL DE JUSTIÇA - SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 14, do Anexo I, do DECRETO Nº 11.348, DE 1º DE JANEIRO DE 2023, e Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 471, de 16 de abril de 2026, resolve:
Art. 1º Realizar a dispensa e a designação de servidores responsáveis por atos de gestão sobre a execução orçamentária e financeira dos recursos alocados na Unidade Gestora Executora Secretaria Nacional de Justiça - UG 200143:
Dispensar o servidor JOÃO ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR, matrícula SIAPE nº 3509012, do encargo de Gestor Financeira Substituto.
Designar a servidora MARCIA REGINA HERNANDES PEDROZA, matrícula SIAPE nº 1951170, para exercer o encargo de Gestora Financeira Substituta.
Art. 3º O Gestor Suplente substituirá o Gestor Titular nos seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na hipótese de vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MONICA BARRETO NOBREGA DE LUCENA
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 73
- Página
- 87
- Órgão
- Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Unidade
- Secretaria Nacional de Justiça
- Número do ato
- 189
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:410159 · na fonte: portaria-senajus/mjsp-n-189-de-16-de-abril-de-2026-700227583 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:20.