PORTARIA SEMOB/MCID Nº 1.292, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA SEMOB/MCID Nº 1.292, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025

Homologa e torna público o Resultado Definitivo da Seleção e Avaliação no âmbito do Edital de Seleção Pública nº 1/SEMOB/2025 - Prêmio Bicicleta Brasil 2025.

O SECRETÁRIO NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 19 da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023,

CONSIDERANDO a previsão constante do item 6.12 do Edital nº 90001/2025/SEMOB-MCID, resolve:

Art. 1º Conhecer os recursos referentes às Iniciativas SP-3, OSC-259 e PP-101 para, no mérito, julgar-lhes procedente, alterando-se seu julgamento técnico na fase de Resultado Definitivo de Avaliação e Seleção.

Art. 2º Conhecer os recursos referentes às Iniciativas OSC-92, OSC-24, SP-30, SP-20, OSC-297, OSC-202, PP-110, IE-7, SP-68, OSC-160, OSC-135, PP-32, PP-71, SP-85, IE-10, OSC-306 e IE-43 para, no mérito, negar-lhes provimento, mantendo-se seu julgamento técnico da fase de Resultado Preliminar de Avaliação e Seleção.

Art. 3º Alterar o resultado das Iniciativas OSC-194, OSC-228, OSC-281, OSC-284, OSC-285, OSC-288, OSC-302, OSC-303, PP-131, PP-137, PP-138, SP-4 e SP-10, que devem passar a figurar como "não selecionadas" no Resultado Definitivo de Avaliação e Seleção, tendo em vista que, concomitantemente à análise dos recursos, verificou-se que, no Resultado Preliminar, em algumas categorias haviam sido selecionadas Iniciativas da mesma Proponente, o que é vedado pelo item 6.1 do Edital.

Art. 4º Homologar e tornar público o Resultado Definitivo da Avaliação e Seleção no âmbito do Prêmio Bicicleta Brasil 2025, considerando o disposto nos artigos 1º a 3º desta Portaria.

Parágrafo único. A relação completa das iniciativas vencedoras será divulgada no site do Prêmio Bicicleta Brasil, no endereço eletrônico: https://www.gov.br/cidades/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/mobilidade-urbana/programa-bicicleta-brasil/premio-bicicleta-brasil.