PORTARIA SEIDIGI/MS Nº 8, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA SEIDIGI/MS Nº 8, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025

Torna público o resultado final da seleção de projetos que prevejam a oferta de serviços de telessaúde no âmbito do Programa Agora Tem Especialistas, nos termos do Edital nº 3/2025.

A SECRETÁRIA DE INFORMAÇÃO E SAÚDE DIGITAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e considerando o disposto no Edital nº 3/2025, publicado no Diário Oficial da União nº 158, de 21/08/2025, seção 3, p. 211, resolve:

Art. 1º Tornar público, na forma dos Anexos I, II, III e IV a esta Portaria, o resultado final dos projetos selecionados no âmbito do Edital nº 3/2025, de chamamento público para o fortalecimento e a ampliação dos componentes da informação e saúde digital, Ação Estratégica SUS Digital - Telessaúde/serviços de telessaúde.

Art. 2º Os proponentes cujas propostas foram selecionadas deverão cumprir, no prazo de até 30 (trinta) dias contados da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, os procedimentos obrigatórios estabelecidos no item 10 do Edital nº 3/2025 "Da implementação, do monitoramento e avaliação dos projetos".

Art. 3º As propostas foram selecionadas considerando o Mérito Técnico com base nos critérios de atuação territorial, sustentabilidade e escalabilidade, relevância e impacto, convergência de ações no território, previsão do uso de plataformas interoperáveis, inovação tecnológica e coerência do plano de trabalho, conforme indicado no ANEXO III do Edital nº 3/2025.

Art. 4º Os Planos de Trabalho e os orçamentos das propostas selecionadas no mérito técnico serão ajustados conforme parâmetros adotados pelo Ministério da Saúde e a disponibilidade orçamentária.

§ 1º Os valores orçamentários das propostas selecionadas serão definidos em ato específico do Ministério da Saúde.

§ 2º Os planos de trabalho das propostas selecionadas serão definidos por meio da celebração dos instrumentos de gestão.