PORTARIA SEGES/MGI Nº 2.291, DE 18 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA SEGES/MGI Nº 2.291, DE 18 DE MARÇO DE 2026

Altera o Anexo II da Portaria SEGES/MGI nº 9.462, de 24 de outubro de 2025, que dispõe sobre a distribuição dos quantitativos de Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE do Sistema de Gestão de Parcerias da União - Sigpar.

A SECRETÁRIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇO PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere art. 4º do Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, e tendo em vista o disposto no art. 15, caput, inciso X, da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no art. 16, caput, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, e no art. 4º, caput, inciso I, do Decreto nº 11.271, de 5 de dezembro de 2022, considerando o que consta no Processo nº 19973.000119/2025-70, resolve:

Art. 1º O Anexo II da Portaria SEGES/MGI nº 9.462, de 24 de outubro de 2025, passa a vigorar na forma do Anexo desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGINA LEMOS DE ANDRADE

ANEXO

"ANEXO II

QUADRO DEMONSTRATIVO DAS gsiste DISTRIBUÍDAS AOS ÓRGÃOS SETORIAIS DO SISTEMA DE GESTÃO DE PARCERIAS DA UNIÃO - SIGPAR"

| Órgãos Setoriais | Quantitativo de GSISTE | | |
| ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ | ---------------------- | ------------------- | ----- |
| | Nível Superior | Nível Intermediário | Total |
| Ministério da Agricultura e Pecuária | 6 | 2 | 8 |
| Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação | 1 | 0 | 1 |
| Ministério da Cultura | 7 | 2 | 9 |
| Ministério da Fazenda | 2 | 0 | 2 |
| Ministério da Igualdade Racial | 4 | 2 | 6 |
| Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | 9 | 3 | 12 |
| Ministério da Justiça e Segurança Pública | 5 | 1 | 6 |
| Ministério da Pesca e Aquicultura | 2 | 1 | 3 |
| Ministério da Saúde | 4 | 1 | 5 || Ministério das Cidades | 10 | 3 | 13 || Ministério das Comunicações | 1 | 0 | 1 || Ministério das Mulheres | 4 | 2 | 6 || Ministério de Minas e Energia | 1 | 0 | 1 || Ministério de Portos e Aeroportos | 1 | 0 | 1 || Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar | 5 | 2 | 7 || Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome | 4 | 1 | 5 || Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços | 1 | 1 | 2 || Ministério do Esporte | 6 | 2 | 8 || Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima | 2 | 4 | 6 || Ministério do Trabalho e Emprego | 3 | 6 | 9 || Ministério do Turismo | 7 | 2 | 9 || Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania | 5 | 3 | 8 || Ministério dos Povos Indígenas | 4 | 2 | 6 || Ministério dos Transportes | 1 | 1 | 2 || Conselho Nacional de Fomento e Colaboração - CONFOCO, da Secretaria-Geral da Presidência da República | 2 | 0 | 2 || Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República | 2 | 0 | 2 || Diretoria de Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Secretaria de Serviços Compartilhados, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos | 2 | 2 | 4 || Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde (FNS), da Secretaria-Executiva, do Ministério da Saúde | 1 | 4 | 5 || Agência Espacial Brasileira (AEB), do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação | 1 | 0 | 1 || Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), do Ministério dos Transportes | 2 | 1 | 3 || Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), do Ministério da Educação | 1 | 0 | 1 || Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), do Ministério da Saúde | 1 | 0 | 1 || Fundação Nacional de Saúde (Funasa), do Ministério da Saúde | 3 | 1 | 4 || Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Ministério da Educação | 3 | 1 | 4 || Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade (ICMBio), do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima | 1 | 1 | 2 || Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), do Ministério do Planejamento e Orçamento | 2 | 0 | 2 || Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Ministério da Cultura | 2 | 0 | 2 || Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar | 2 | 0 | 2 || Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | 1 | 0 | 1 || Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | 3 | 1 | 4 || Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | 1 | 0 | 1 || TOTAL | 125 | 52 | |