PORTARIA SEFIC/MINC Nº 864, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA SEFIC/MINC Nº 864, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025

O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 310, de 27 de junho de 2025 e a Portaria MinC nº 225, de 23 de julho de 2025, resolve:

Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s) projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.

Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HENILTON PARENTE DE MENEZES

ANEXO

ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )

2413441 - Ispia! - Mostra de ocupação cultural

55.733.649 MARILIA DE AZEVEDO SANTOS

CNPJ/CPF: 55.733.649/0001-03

Cidade: Belo Jardim - PE;

Prazo de Captação: 21/12/2025 à 31/12/2025

ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )

245395 - FAFÁ DE BELÉM, O MUSICAL

CHARGE PRODUCOES E PROMOCOES ARTISTICAS LTDA

CNPJ/CPF: 09.354.753/0001-70

Cidade: Atibaia - SP;

Prazo de Captação: 27/12/2025 à 31/12/2025

ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )

248789 - DANÇA EM TRÂNSITO - 2025 .

CDPD-RJ CENTRO DE DOCUMENTACAO E PESQUISA EM DANCA DO RIO DE JANEIRO LTDA

CNPJ/CPF: 05.320.592/0001-42

Cidade: Rio de Janeiro - RJ;

Prazo de Captação: 27/12/2025 à 31/12/2025

ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )

249376 - II Festival de Teatro do Tapajós

ASSOCIACAO ARTISTICO CULTURAL OLHO DAGUA

CNPJ/CPF: 07.802.128/0001-18

Cidade: Santarém - PA;

Prazo de Captação: 01/12/2025 à 31/12/2025

ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )

255929 - A CASA ENCANTADA DE PAPAI NOEL

A CASA ENCANTADA DO PAPAI NOEL LTDA

CNPJ/CPF: 51.421.015/0001-64

Cidade: Fortaleza - CE;

Prazo de Captação: 29/12/2025 à 31/12/2025

ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º )