PORTARIA SEFIC/MINC Nº 863, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA SEFIC/MINC Nº 863, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025

O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 310, de 27 de junho de 2025 e a Portaria MinC nº 225, de 23 de julho de 2025, resolve:

Art. 1.º - Homologar a complementação de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is) relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.

Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HENILTON PARENTE DE MENEZES

ANEXO

ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º )

223520 - Escola de Artes ABADEUS FASE II

ASSOCIACAO BENEFICENTE ABADEUS

CNPJ/CPF: 83.852.764/0001-32

Cidade: Criciúma - SC;

Valor Complementado: R$ 82.500,00

Valor total atual: R$ 1.005.342,19

ÁREA: 6 Humanidades (Artigo 18 , § 1º )

233793 - Viajando na Leitura - 4ª Edição

JATOBA EDUCACAO E CULTURA LTDA

CNPJ/CPF: 14.363.140/0001-39

Cidade: São Paulo - SP;

Valor Complementado: R$ 2.019,44

Valor total atual: R$ 1.001.266,20

ÁREA: 6 Humanidades (Artigo 18 , § 1º )

240665 - LER, CONHECER E PRESERVAR A IDENTIDADE SUL-MATO-GROSSENSE SEGUNDA ETAPA.

LUCIMARA DE OLIVEIRA CALVIS

CNPJ/CPF: \*\*\*.714.901-\*\*

Cidade: Campo Grande - MS;

Valor Complementado: R$ 8.253,44

Valor total atual: R$ 65.315,94