PORTARIA SEFIC/MINC Nº 859, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA SEFIC/MINC Nº 859, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025

O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 310, de 27 de junho de 2025 e a Portaria MinC nº 225, de 23 de julho de 2025, resolve:

Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s) projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.

Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HENILTON PARENTE DE MENEZES

ANEXO I

ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )

2313833 - Viajando de Bem com a Via

MAGMA CULTURA TURISMO E EVENTOS LTDA

CNPJ/CPF: 06.126.184/0001-17

Cidade: Florianópolis - SC;

Prazo de Captação: 01/12/2025 à 31/12/2025

ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )

232799 - PROJETO CRIARTE - EDIÇÃO 2

Ailton Antônio Avelino

CNPJ/CPF: \*\*\*.958.146-\*\*

Cidade: Coronel Fabriciano - MG;

Prazo de Captação: 01/12/2025 à 31/12/2025

ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )

2412773 - Projeto Sem Nome

APSNX - ASSOCIACAO PROJETO SEM NOME DE XAMBRE

CNPJ/CPF: 20.123.640/0001-04

Cidade: Xambrê - PR;

Prazo de Captação: 24/12/2025 à 31/12/2025

ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )

245287 - Festival de Cirandas de Manacapuru 2024

GRUPO RECREATIVO E FOLCLORICO GUERREIROS MURAS DA LIBERDADE

CNPJ/CPF: 03.025.639/0001-10

Cidade: Manacapuru - AM;

Prazo de Captação: 01/11/2025 à 31/12/2025

ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º )

231418 - Plano Anual de Atividades Culturais do ICEMAT

INSTITUTO DOS CEGOS DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ/CPF: 14.914.071/0001-04