PORTARIA SEFIC/MINC Nº 855, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA SEFIC/MINC Nº 855, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025

O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 310, de 27 de junho de 2025 e a Portaria MinC nº 225, de 23 de julho de 2025, resolve:

Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s) projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.

Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HENILTON PARENTE DE MENEZES

ANEXO

ÁREA: 4 Artes Visuais (Artigo 18 , § 1º )

2411073 - AmArte

Luana Rafaela Fermino de Carvalho

CNPJ/CPF: \*\*\*.894.318-\*\*

Cidade: Araçatuba - SP;

Prazo de Captação: 23/12/2025 à 31/12/2025

ÁREA: 4 Artes Visuais (Artigo 18 , § 1º )

249146 - Concurso de Fotografia do Instituto Limpa Brasil

INSTITUTO LIMPA BRASIL

CNPJ/CPF: 19.263.992/0001-78

Cidade: São Paulo - SP;

Prazo de Captação: 23/12/2025 à 31/12/2025