PORTARIA SEFIC/MINC Nº 851, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA SEFIC/MINC Nº 851, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025

O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 310, de 27 de junho de 2025 e a Portaria MinC nº 225, de 23 de julho de 2025, resolve:

Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s) projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.

Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HENILTON PARENTE DE MENEZES

ANEXO

ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º )

2414170 - Museu da Banana: valorização da bananicultura além do campo.

INSTITUTO CATARINA BRASILIS

CNPJ/CPF: 33.037.364/0001-03

Cidade: Corupá - SC;

Prazo de Captação: 01/12/2025 à 31/12/2025

ÁREA: 4 Artes Visuais (Artigo 18 , § 1º )

239876 - Do Grão à Xícara: Narrativas Caféinadas

IDESAM

CNPJ/CPF: 07.339.438/0001-48

Cidade: Manaus - AM;

Prazo de Captação: 06/11/2025 à 31/12/2025

ÁREA: 6 Humanidades (Artigo 18 , § 1º )

234461 - Patrimônio Cultural: Entre Prosas e Projetos

JULIANA BETEMPS VAZ DA SILVA

CNPJ/CPF: 07.089.553/0001-01

Cidade: Carlos Barbosa - RS;

Prazo de Captação: 19/12/2025 à 31/12/2025

ÁREA: 6 Humanidades (Artigo 18 , § 1º )

247036 - Edição da coleção de livros infantis KAT E A VOZ DOS OCEANOS, por Heloisa Schurmann (nome provisório)

SCHURMANN PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA

CNPJ/CPF: 00.132.102/0001-60

Cidade: São Paulo - SP;

Prazo de Captação: 19/12/2025 à 31/12/2025