PORTARIA SEFIC/MINC Nº 849, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA SEFIC/MINC Nº 849, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025

O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 310, de 27 de junho de 2025 e a Portaria MinC nº 225, de 23 de julho de 2025, resolve:

Art. 1.º - Homologar a redução de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is) relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.

Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HENILTON PARENTE DE MENEZES

ANEXO

ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )

242565 - O QUEBRA NOZES DO BRASIL

ASSOCIACAO DE CULTURA, ARTE, EDUCACAO E ESPORTE - CORPO E MENTE

CNPJ/CPF: 12.849.948/0001-03

Cidade: Serra - ES;

Valor Reduzido: R$ 146.432,00

Valor total atual: R$ 853.567,00

ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )

252870 - Las Choronas - Espetáculo Teatral

21.350.401 BYRON ONEILL COTTA DE CAMPOS

CNPJ/CPF: 21.350.401/0001-41

Cidade: Belo Horizonte - MG;

Valor Reduzido: R$ 181.639,20

Valor total atual: R$ 731.880,00

ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º )

2317272 - Festival Racing de Musica

INSTITUTO JOAO AYRES

CNPJ/CPF: 08.215.473/0001-18

Cidade: Belo Horizonte - MG;

Valor Reduzido: R$ 2.167.560,00

Valor total atual: R$ 3.749.653,50

ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º )

248166 - Festival Delírio Tropical

PURI PRODUCOES E EVENTOS LTDA

CNPJ/CPF: 33.625.380/0001-09

Cidade: Vitória - ES;

Valor Reduzido: R$ 70.886,20

Valor total atual: R$ 3.290.616,64

ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º )

251160 - CANTATA DE NATAL ARIA SOCIAL - ANO II

ASSOCIACAO ARIA SOCIAL - ESPACO DE DANCA E ARTE

CNPJ/CPF: 07.041.925/0001-20

Cidade: Jaboatão dos Guararapes - PE;