Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)

PORTARIA SEFIC/MINC Nº 844, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025

Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura

PortariaAto editado

Data de publicação: 18/12/2025
Data de assinatura: 17/12/2025

A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.

Texto do ato

PORTARIA SEFIC/MINC Nº 844, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025

O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 310, de 27 de junho de 2025 e a Portaria MinC nº 225, de 23 de julho de 2025, resolve:

Art. 1.º - Homologar a redução de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is) relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.

Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HENILTON PARENTE DE MENEZES

ANEXO I

ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )

233030 - O PAI

CORA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA

CNPJ/CPF: 49.928.302/0001-13

Cidade: São Paulo - SP;

Valor Reduzido: R$ 1.170,19

Valor total atual: R$ 834.454,16

ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )

253305 - naCidade - A magia do Natal 2025

NASALA EVENTOS LTDA

CNPJ/CPF: 36.317.023/0001-71

Cidade: Belo Horizonte - MG;

Valor Reduzido: R$ 1.653.484,00

Valor total atual: R$ 1.676.040,00

ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )

256191 - Lídia Baís

ASSOCIACAO MOTIRO

CNPJ/CPF: 54.268.306/0001-52

Cidade: Campo Grande - MS;

Valor Reduzido: R$ 1.735,40

Valor total atual: R$ 188.387,00

ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º )

2411060 - Programação Cultural do Festival Amazônico de Gastronomia

SONIQUE PRODUCOES DE EVENTOS LTDA

CNPJ/CPF: 10.602.556/0001-01

Cidade: Belém - PA;

Valor Reduzido: R$ 1.063,68

Valor total atual: R$ 1.601.768,32

ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º )

2413217 - Cordas Solidárias

INSTITUTO FRANCISCO DE ASSIS DE PROMOCAO HUMANA

Informações do ato

Seção: Seção 1
Edição: 241
Página: 69
Órgão: Ministério da Cultura
Unidade: Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura
Número do ato: 844

Disponibilidade da fonte

Coleção: Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Histórico desde: 03/11/2025
Última verificação: 06/10/2026 às 02:02

Limitações

O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.

Identificador no Atlas: dou:146333 · na fonte: portaria-sefic/minc-n-844-de-17-de-dezembro-de-2025-676156845 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:22.