PORTARIA SEFIC/MINC Nº 843, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA SEFIC/MINC Nº 843, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025

O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 310, de 27 de junho de 2025 e a Portaria MinC nº 225, de 23 de julho de 2025, resolve:

Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s) projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.

Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HENILTON PARENTE DE MENEZES

ANEXO I

ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º )

2415212 - Mostra Cultural - Experiência, Cores e Sabores da Mata Atlântica

CAJU PRODUCOES LTDA

CNPJ/CPF: 04.585.783/0001-73

Cidade: Vitória - ES;

Prazo de Captação: 01/11/2025 à 31/12/2025

ÁREA: 4 Artes Visuais (Artigo 18 , § 1º )

2310796 - Retratos das Etnias no Berço Nacional da Soja

Clóvis José Pacheco

CNPJ/CPF: \*\*\*.910.580-\*\*

Cidade: Santa Rosa - RS;

Prazo de Captação: 01/01/2025 à 31/12/2025

ÁREA: 4 Artes Visuais (Artigo 18 , § 1º )

2410715 - Jornada O Futuro que Queremos

FUNDACAO MARCOPOLO

CNPJ/CPF: 91.109.421/0001-00

Cidade: Caxias do Sul - RS;

Prazo de Captação: 16/12/2025 à 31/12/2025

ÁREA: 4 Artes Visuais (Artigo 18 , § 1º )

248595 - AMO POETA E CANTADOR - MURAIS DA MEMÓRIA PELO MARANHÃO

FERNANDA MONTEIRO OLIVEIRA ***********

CNPJ/CPF: 27.028.020/0001-27

Cidade: São Luís - MA;

Prazo de Captação: 16/12/2025 à 31/12/2025

ÁREA: 5 Patrimônio Cultural (Artigo 18 , § 1º )

2411145 - Restauro do Moinho Boca da Serra Nilton Luiz Suzin

CULT ASSESSORIA E PROJETOS CULTURAIS LTDA

CNPJ/CPF: 00.612.755/0001-47