PORTARIA SEFIC/MINC Nº 842, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA SEFIC/MINC Nº 842, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025

O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 310, de 27 de junho de 2025 e a Portaria MinC nº 225, de 23 de julho de 2025, resolve:

Art. 1.º - Homologar a complementação de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is) relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.

Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HENILTON PARENTE DE MENEZES

ANEXO

ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )

2311487 - Floresta Para Todos

INSTITUTO MOLEQUE MATEIRO DE EDUCACAO AMBIENTAL LTDA

CNPJ/CPF: 13.543.144/0001-36

Cidade: Rio de Janeiro - RJ;

Valor Complementado: R$ 42.130,13

Valor total atual: R$ 671.572,35

ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )

2413441 - Ispia! - Mostra de ocupação cultural

55.733.649 MARILIA DE AZEVEDO SANTOS

CNPJ/CPF: 55.733.649/0001-03

Cidade: Belo Jardim - PE;

Valor Complementado: R$ 8.727,24

Valor total atual: R$ 348.346,74

ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )

252541 - Avivar Histórias Segunda Edição

INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E SUSTENTAVEL

CNPJ/CPF: 07.747.232/0001-57

Cidade: Sumaré - SP;

Valor Complementado: R$ 274.428,00

Valor total atual: R$ 624.145,50

ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )

254473 - Natal Iluminado de Itapecerica 2025

ESPACO AMPLIAR - ASSESSORIA, PROJETOS E EVENTOS LTDA

CNPJ/CPF: 05.818.903/0001-06

Cidade: Sabará - MG;

Valor Complementado: R$ 109.593,00

Valor total atual: R$ 717.997,50

ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º )

252201 - COMPARSA DA CANÇÃO - 30ª EDIÇÃO

M.J. PRODUTORA DE EVENTOS LTDA

CNPJ/CPF: 10.911.103/0001-67