PORTARIA SEFIC/MINC Nº 839, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA SEFIC/MINC Nº 839, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025

O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 310, de 27 de junho de 2025 e a Portaria MinC nº 225, de 23 de julho de 2025, resolve:

Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s) projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.

Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HENILTON PARENTE DE MENEZES

ANEXO

ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )

235866 - Teatro em SC

BEATRIZ ZANCANARO DOS ANJOS

CNPJ/CPF: \*\*\*.191.577-\*\*

Cidade: Brusque - SC;

Prazo de Captação: 16/12/2025 à 31/12/2025

ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )

241828 - Tanz Internacional

João Paulo Wust

CNPJ/CPF: \*\*\*.175.099-\*\*

Cidade: Blumenau - SC;

Prazo de Captação: 16/12/2025 à 31/12/2025

ÁREA: 5 Patrimônio Cultural (Artigo 18 , § 1º )

220567 - Espaço Multicultural Navegantes

INSTITUTO PORTONAVE DE RESPONSABILIDADE SOCIAL

CNPJ/CPF: 21.611.968/0001-24

Cidade: Navegantes - SC;

Prazo de Captação: 09/12/2025 à 31/12/2025

ÁREA: 6 Humanidades (Artigo 18 , § 1º )

238383 - VALE DOS VINHEDOS: PATRIMÔNIO CULTURAL E INDICAÇÃO GEOGRÁFICA

Maria Stefani Dalcin

CNPJ/CPF: \*\*\*.312.910-\*\*

Cidade: Bento Gonçalves - RS;

Prazo de Captação: 16/12/2025 à 31/12/2025