PORTARIA SEFIC/MINC Nº 838, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA SEFIC/MINC Nº 838, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025

O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 310, de 27 de junho de 2025 e a Portaria MinC nº 225, de 23 de julho de 2025, resolve:

Art. 1.º - Homologar a complementação de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is) relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.

Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HENILTON PARENTE DE MENEZES

ANEXO

ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )

234897 - ECLIPSE

A. C. R. SILVA LTDA

CNPJ/CPF: 06.999.279/0001-45

Cidade: Campinas - SP;

Valor Complementado: R$ 388.450,01

Valor total atual: R$ 1.174.694,40

ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )

235965 - PROGRAMAÇÃO COM ACESSIBILIDADE RJ E SP

SIRICA ENTRETENIMENTOS LTDA

CNPJ/CPF: 47.310.012/0001-86

Cidade: Rio de Janeiro - RJ;

Valor Complementado: R$ 45.022,50

Valor total atual: R$ 5.867.317,50

ÁREA: 4 Artes Visuais (Artigo 18 , § 1º )

2416574 - Exposição Coleção Fundação Edson Queiroz

FUNDACAO EDSON QUEIROZ

CNPJ/CPF: 07.373.434/0001-86

Cidade: Fortaleza - CE;

Valor Complementado: R$ 66.000,01

Valor total atual: R$ 1.184.529,60

ÁREA: 5 Patrimônio Cultural (Artigo 18 , § 1º )

201858 - ARMAZÉM DA UTOPIA - RESTAURO, REFORMA E CONSTRUÇÃO

INSTITUTO ENSAIO ABERTO

CNPJ/CPF: 10.289.112/0001-68

Cidade: Rio de Janeiro - RJ;

Valor Complementado: R$ 6.992.045,12

Valor total atual: R$ 42.033.619,65

ÁREA: 6 Humanidades (Artigo 18 , § 1º )

244013 - PROFESSORES VIRTUOSOS

VR SERVICOS CULTURAIS LTDA

CNPJ/CPF: 10.910.211/0001-15

Cidade: Porto Alegre - RS;

Valor Complementado: R$ 256.289,00