PORTARIA SEFIC/MINC Nº 827, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA SEFIC/MINC Nº 827, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025

O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 310, de 27 de junho de 2025 e a Portaria MinC nº 225, de 23 de julho de 2025, resolve:

Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s) projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.

Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HENILTON PARENTE DE MENEZES

ANEXO

ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )

245024 - Desfile Típico e Cultural - CÉUS de 1934, história de inovação!

ASSOCIACAO ZEPPELIN LUFTSCHIFF GRUPPE

CNPJ/CPF: 53.966.108/0001-08

Cidade: Blumenau - SC;

Prazo de Captação: 11/12/2025 à 31/12/2025

ÁREA: 4 Artes Visuais (Artigo 18 , § 1º )

234696 - Árvores do Brasil edição : Araucária

ANDRE BAIA DE JESUS

CNPJ/CPF: \*\*\*.227.119-\*\*

Cidade: Curitiba - PR;

Prazo de Captação: 04/11/2025 à 31/12/2025

ÁREA: 5 Patrimônio Cultural (Artigo 18 , § 1º )

2510596 - RESTAURAÇÃO DO COMPLEXO FERROVIÁRIO DE PINDAMONHANGABA - SP

INSTITUTO DE CULTURA DEMOCRATICA - ICD

CNPJ/CPF: 03.673.599/0001-12

Cidade: São Paulo - SP;

Prazo de Captação: 29/11/2025 à 31/12/2025