PORTARIA SEFIC/MINC Nº 823, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA SEFIC/MINC Nº 823, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025

O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 310, de 27 de junho de 2025 e a Portaria MinC nº 225, de 23 de julho de 2025, resolve:

Art. 1.º - Homologar a redução de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is) relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.

Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HENILTON PARENTE DE MENEZES

ANEXO

ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º )

2314383 - Flores Blues Jazz Festival 2ª Edição

ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DE ARTE E CULTURA DE FLORES DA CUNHA

CNPJ/CPF: 02.466.531/0001-08

Cidade: Flores da Cunha - RS;

Valor Reduzido: R$ 5.326,65

Valor total atual: R$ 138.711,70

ÁREA: 4 Artes Visuais (Artigo 18 , § 1º )

247814 - Fase II do Projeto Bordando a Paz em Serra Pelada- Curionópolis - PA

INSTITUTO DE PROMOCAO CULTURAL ANTONIA DINIZ DUMONT ICAD

CNPJ/CPF: 06.968.431/0001-22

Cidade: Pirapora - MG;

Valor Reduzido: R$ 118,15

Valor total atual: R$ 315.026,85