PORTARIA SEFIC/MINC Nº 80, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA SEFIC/MINC Nº 80, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026

O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 310, de 27 de junho de 2025 e a Portaria MinC nº 225, de 23 de julho de 2025, resolve:

Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s) projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.

Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HENILTON PARENTE DE MENEZES

ANEXO

ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )

2413068 - Núcleo 40+

NUCLEO DE ARTE E DANCA LTDA

CNPJ/CPF: 17.759.770/0001-15

Cidade: Viçosa - MG;

Prazo de Captação: 01/01/2026 à 31/12/2026

ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )

254028 - FESTIVAL QoT

INSTITUTO MAKER DE CULTURA E ESPORTE

CNPJ/CPF: 13.661.738/0001-41

Cidade: São Paulo - SP;

Prazo de Captação: 01/01/2026 à 31/12/2026

ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )

254106 - APAE DANÇA E ENCANTA

ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ORLEANS

CNPJ/CPF: 83.818.294/0001-90

Cidade: Orleans - SC;

Prazo de Captação: 01/01/2026 à 31/12/2026

ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )

257116 - Instituto Brasileiro de Teatro - Plano Anual de Atividade 2026

INSTITUTO BRASILEIRO DE TEATRO

CNPJ/CPF: 45.507.564/0001-53

Cidade: São Paulo - SP;

Prazo de Captação: 01/01/2026 à 31/12/2026

ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º )

254612 - Plano Bianual Cultura Artística 2026/2027

ASSOCIACAO SOCIEDADE DE CULTURA ARTISTICA

CNPJ/CPF: 60.756.178/0001-99

Cidade: São Paulo - SP;

Prazo de Captação: 01/01/2026 à 31/12/2026

ÁREA: 4 Artes Visuais (Artigo 18 , § 1º )

257852 - Plano Plurianual Lar Escola - 2026-2028