Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 782, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura
- Data de publicação
- 27/11/2025
- Data de assinatura
- 26/11/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 782, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 310, de 27 de junho de 2025 e a Portaria MinC nº 225, de 23 de julho de 2025, resolve:
Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s) projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO I
ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )
249993 - Festival FIART Cultural
T C FERNANDES LTDA
CNPJ/CPF: 10.865.549/0001-00
Cidade: Natal - RN;
Prazo de Captação: 13/09/2025 à 28/11/2025
ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º )
243541 - Pérolas da Perifa Cultural
INSTITUTO MISSAO URBANA
CNPJ/CPF: 40.580.701/0001-61
Cidade: Osasco - SP;
Prazo de Captação: 26/11/2025 à 31/12/2025
ANEXO II
ÁREA: 6 Humanidades (Artigo 26 , § 1º )
2317286 - Innovation Camp - Edição Cultural
ASSOCIACAO JUNIOR ACHIEVEMENT DO BRASIL
CNPJ/CPF: 04.906.381/0001-23
Cidade: Porto Alegre - RS;
Prazo de Captação: 01/01/2025 à 31/12/2025
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 226
- Página
- 39
- Órgão
- Ministério da Cultura
- Unidade
- Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura
- Número do ato
- 782
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:247911 · na fonte: portaria-sefic/minc-n-782-de-26-de-novembro-de-2025-671604674 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:06.