Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 778, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026
Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura
Ministério da Cultura
- Data de publicação
- 13/11/2026
- Data de assinatura
- 12/11/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 13/11/2026Art. 2: “Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 778, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026
O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 171, de 27 de fevereiro de 2026 e a Portaria MinC nº 225, de 23 de julho de 2025, resolve:
Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s) projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
THIAGO ROCHA LEANDRO
ANEXO
ÁREA: 4 Artes Visuais (Artigo 18 , § 1º )
247271 - Embaixada de Samba: Memória do Carnaval Amapaense.
A 2 P PRODUCOES LTDA
CNPJ/CPF: 08.261.730/0001-58
Cidade: Macapá - AP;
Prazo de Captação: 01/01/2026 à 31/12/2026
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 214
- Página
- 94
- Órgão
- Ministério da Cultura
- Unidade
- Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura
- Número do ato
- 778
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 13/11/2026 às 02:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:918288 · na fonte: portaria-sefic/minc-n-778-de-12-de-novembro-de-2026-744140618 · lido pelo Atlas em 13/11/2026 às 12:02.