PORTARIA SEFIC/MINC Nº 773, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA SEFIC/MINC Nº 773, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025

O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 310, de 27 de junho de 2025 e a Portaria MinC nº 225, de 23 de julho de 2025, resolve:

Art. 1.º - Homologar a complementação de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is) relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.

Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HENILTON PARENTE DE MENEZES

ANEXO I

ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )

249993 - Festival FIART Cultural

T C FERNANDES LTDA

CNPJ/CPF: 10.865.549/0001-00

Cidade: Natal - RN;

Valor Complementado: R$ 9.450,00

Valor total atual: R$ 309.191,40

ÁREA: 6 Humanidades (Artigo 18 , § 1º )

233434 - Trilha das Descobertas - 3ª Edição

INSTITUTO EVOLUIR CULTURAL

CNPJ/CPF: 03.005.591/0001-88

Cidade: São Paulo - SP;

Valor Complementado: R$ 0,01

Valor total atual: R$ 1.190.161,31

ÁREA: 6 Humanidades (Artigo 18 , § 1º )

2411234 - Design de Rituais: uma abordagem contemporânea para práticas milenares

CAMILO DE LELIS BELCHIOR

CNPJ/CPF: \*\*\*.226.316-\*\*

Cidade: Contagem - MG;

Valor Complementado: R$ 6.954,06

Valor total atual: R$ 358.676,31

ANEXO II

ÁREA: 6 Humanidades (Artigo 26 , § 1º )

2317286 - Innovation Camp - Edição Cultural

ASSOCIACAO JUNIOR ACHIEVEMENT DO BRASIL

CNPJ/CPF: 04.906.381/0001-23

Cidade: Porto Alegre - RS;