Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 767, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura
- Data de publicação
- 19/11/2025
- Data de assinatura
- 18/11/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 767, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 310, de 27 de junho de 2025 e a Portaria MinC nº 225, de 23 de julho de 2025, resolve:
Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s) projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO
ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )
241497 - TAP ON - Edição Continuada
VICTORIA FERREIRA NAPOLI
CNPJ/CPF: \*\*\*.458.269-\*\*
Cidade: Ponta Grossa - PR;
Prazo de Captação: 31/08/2025 à 30/11/2025
ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )
251448 - Çairé 2025 - Festival dos Botos
MNOGUEIRA APOIO E SOLUCOES ADMINISTRATIVAS LTDA
CNPJ/CPF: 21.627.904/0001-11
Cidade: São Paulo - SP;
Prazo de Captação: 01/10/2025 à 31/12/2025
ÁREA: 5 Patrimônio Cultural (Artigo 18 , § 1º )
246953 - CENTRO VIVO - Sistema de Sinalização Cultural e Turística do Centro Histórico de Porto Alegre/RS
GAIA PRODUCAO CULTURAL LTDA
CNPJ/CPF: 10.709.140/0001-97
Cidade: Porto Alegre - RS;
Prazo de Captação: 01/01/2025 à 31/12/2025
ÁREA: 6 Humanidades (Artigo 18 , § 1º )
2413225 - Metro Arquitetos 2000-2025
UBU EDITORA LTDA
CNPJ/CPF: 24.917.501/0001-03
Cidade: São Paulo - SP;
Prazo de Captação: 01/11/2025 à 31/12/2025
ÁREA: 6 Humanidades (Artigo 18 , § 1º )
245981 - Biblioteca dos Sonhos - Biblioteca de Los Sueños - Dreams Library
CEC BRASIL CULTURA ESPORTE E CIDADANIA LTDA
CNPJ/CPF: 12.353.620/0001-93
Cidade: São Paulo - SP;
Prazo de Captação: 01/10/2025 à 31/12/2025
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 221
- Página
- 59
- Órgão
- Ministério da Cultura
- Unidade
- Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura
- Número do ato
- 767
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:229921 · na fonte: portaria-sefic/minc-n-767-de-18-de-novembro-de-2025-670183873 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:06.