PORTARIA SEFIC/MINC Nº 760, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA SEFIC/MINC Nº 760, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025

O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas competências legais, estabelecidas pelo Decreto n.º 11.336/2023, e em conformidade com o disposto na Lei n.º 8.313/1991 e no Decreto n.º 11.453/2023, resolve:

Art. 1º - Tornar público o resultado final da etapa de seleção das propostas inscritas no Edital de Chamamento Público MinC n.º 5/2025 - Programa Rouanet Nordeste.

§ 1º O resultado ora divulgado se dá em conformidade com o previsto nos itens 7 e 13 do Edital de Chamamento Público MinC n.º 5/2025 - Programa Rouanet Nordeste, após a completa realização das fases de processamento e celebração da seleção pública, inclusive recursais.

§ 2º A pontuação final atribuída a cada proposta levou em consideração os elementos apresentados pelos concorrentes em sede de recurso, de forma a garantir a plena isonomia do certame e a correta aplicação dos critérios definidos no Edital.

Art. 2º - Foram classificadas e selecionadas para atendimento as propostas listadas no Anexo I desta Portaria, conforme os critérios estabelecidos nos itens 6, 9 e 11 do Edital de Chamamento Público MinC n.º 5/2025 - Programa Rouanet Nordeste.

Parágrafo único. A ordem de classificação das propostas foi estabelecida de acordo com a pontuação recebida por cada proposta, conforme previsto no subitem 11.6, observados os parâmetros de repartição por estado, área cultural e faixa de valor, previstos no subitem 6.2, bem como os critérios de desempate previstos no subitem 11.6.1 do Edital.

Art. 3º - Foram classificadas, compondo lista de espera, as propostas listadas no Anexo II desta Portaria, nos termos do subitem 13.3 do Edital, com possibilidade de serem contempladas em caso de reprovação de propostas selecionadas nas fases subsequentes ou ampliação da disponibilidade orçamentária, conforme subitem 4.3.

Art. 4º - Foram desclassificadas as propostas listadas no Anexo III desta Portaria, nos termos do subitem 11.5.2 do Edital, por não atingirem a pontuação mínima exigida ou por incidirem em alguma das hipóteses previstas no subitem 11.7.