PORTARIA SEFIC/MINC Nº 737, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA SEFIC/MINC Nº 737, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025

O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 310, de 27 de junho de 2025 e a Portaria MinC nº 225, de 23 de julho de 2025, resolve:

Art. 1.º - Homologar a complementação de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is) relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.

Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HENILTON PARENTE DE MENEZES

ANEXO I

ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )

210138 - A árvore - circulação

FONTES REALIZACOES ARTISTICAS LTDA

CNPJ/CPF: 07.847.918/0001-10

Cidade: São Paulo - SP;

Valor Complementado: R$ 82.991,21

Valor total atual: R$ 1.072.951,61

ÁREA: 4 Artes Visuais (Artigo 18 , § 1º )

234187 - Hackerclubes - Oficinas de Arte Urbana e Tecnologia

ASSOCIACAO CASA HACKER

CNPJ/CPF: 36.038.079/0001-97

Cidade: São Paulo - SP;

Valor Complementado: R$ 28.028,00

Valor total atual: R$ 478.028,00

ÁREA: 5 Patrimônio Cultural (Artigo 18 , § 1º )

233481 - MUSEU NACIONAL: restauração do Paço de São Cristóvão - segunda etapa

ASSOCIACAO AMIGOS DO MUSEU NACIONAL - SAMN

CNPJ/CPF: 30.024.681/0001-99

Cidade: Rio de Janeiro - RJ;

Valor Complementado: R$ 44.630.915,02

Valor total atual: R$ 134.631.189,92

ANEXO II

ÁREA: 3 Música (Artigo 26 , § 1º )

230426 - 49º Festival Nacional de MPB de Ilha Solteira

FUNDACAO CULTURAL DE ILHA SOLTEIRA

CNPJ/CPF: 55.757.892/0001-61