PORTARIA SEFIC/MINC Nº 674, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA SEFIC/MINC Nº 674, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026

O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 171, de 27 de fevereiro de 2026 e a Portaria MinC nº 225, de 23 de julho de 2025, resolve:

Art. 1.º - Homologar o valor complementado de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is) relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.

Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

THIAGO ROCHA LEANDRO

ANEXO

ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )

246926 - TURMA DO DR. UNIMED - PALHAÇARIA HOSPITALAR

INSTITUTO UNIMED VITORIA

CNPJ/CPF: 17.296.111/0001-90

Cidade: Vitória - ES;

Valor Complementado: R$ 4.134,24

Valor total atual: R$ 989.282,80

ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º )

245514 - Multi Versos Festival - Circulação

INSTITUTO INICIATIVA GLOBAL

CNPJ/CPF: 10.586.338/0001-20

Cidade: Belo Horizonte - MG;

Valor Complementado: R$ 708.097,71

Valor total atual: R$ 5.486.217,80

ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º )

254033 - PROJETO APRENDENDO COM ARTE 2026

FUNDACAO SOCIAL RAIMUNDO FAGNER

CNPJ/CPF: 03.855.021/0001-87

Cidade: Fortaleza - CE;

Valor Complementado: R$ 107.100,04

Valor total atual: R$ 1.201.511,02