PORTARIA SEFIC/MINC Nº 64, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 — Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1) | Atlas Público

Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)

PORTARIA SEFIC/MINC Nº 64, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026

Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura

PortariaAto editado

Data de publicação: 03/02/2026
Data de assinatura: 02/02/2026

A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.

Texto do ato

PORTARIA SEFIC/MINC Nº 64, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026

O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 310, de 27 de junho de 2025 e a Portaria MinC nº 225, de 23 de julho de 2025, resolve:

Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s) projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.

Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HENILTON PARENTE DE MENEZES

ANEXO I

ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )

2311598 - Rir é o Melhor Remédio

SOS BOM HUMOR DOUTORES PALHACOS

CNPJ/CPF: 49.058.707/0001-48

Cidade: Ibirubá - RS;

Prazo de Captação: 02/02/2026 à 31/12/2026

ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )

2312736 - UM DIA MUITO ESPECIAL

REINECKE PRODUCOES CULTURAIS LTDA

CNPJ/CPF: 05.574.662/0001-99

Cidade: São Paulo - SP;

Prazo de Captação: 01/01/2026 à 31/12/2026

ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )

2317260 - TELAPALCO 2ª Edição

CALLA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA

CNPJ/CPF: 20.115.802/0001-54

Cidade: São Paulo - SP;

Prazo de Captação: 01/02/2026 à 31/12/2026

ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )

232705 - Como é que pode? 10 anos - Circulação Nacional Norte / Nordeste / Centro-oeste

PROCENIUM PRODUCOES ARTISTICAS LTDA

CNPJ/CPF: 06.979.988/0001-69

Cidade: Rio de Janeiro - RJ;

Prazo de Captação: 01/02/2026 à 31/03/2026

ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )

235329 - DiverTeatro, Cultura e Diversão! - 3ª Edição

ALERO PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS LTDA

CNPJ/CPF: 48.078.412/0001-70

Informações do ato

Seção: Seção 1
Edição: 23
Página: 14
Órgão: Ministério da Cultura
Unidade: Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura
Número do ato: 64

Disponibilidade da fonte

Coleção: Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Histórico desde: 03/11/2025
Última verificação: 06/10/2026 às 02:02

Limitações

O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.

Identificador no Atlas: dou:67042 · na fonte: portaria-sefic/minc-n-64-de-2-de-fevereiro-de-2026-684848216 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:18.