PORTARIA SEFIC/MINC Nº 637, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA SEFIC/MINC Nº 637, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 171, de 27 de fevereiro de 2026 e a Portaria MinC nº 225, de 23 de julho de 2025, resolve:

Art. 1.º - Homologar o valor complementado de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is) relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.

Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

THIAGO ROCHA LEANDRO

ANEXO

ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )

261998 - Vital - O Musical dos Paralamas - Turnê 2026 / 2027

NOVE PRODUCOES CULTURAIS LTDA

CNPJ/CPF: 14.665.597/0001-06

Cidade: Rio de Janeiro - RJ;

Valor Complementado: R$ 702.312,00

Valor total atual: R$ 4.930.065,63

ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º )

264708 - ALEGRO - Plano Anual 2027

ASSOCIACAO MUSICAL ALEGRO

CNPJ/CPF: 24.962.515/0001-30

Cidade: Curitiba - PR;

Valor Complementado: R$ 193.104,00

Valor total atual: R$ 2.272.640,00

ÁREA: 9 Museus e Memória (Artigo 18 , § 1º )

266536 - ICV-MMGV - PLANO QUADRIENAL 2027/2030

INSTITUTO VALE

CNPJ/CPF: 35.788.068/0005-95

Cidade: Belo Horizonte - MG;

Valor Complementado: R$ 146.447,32

Valor total atual: R$ 59.999.494,97