PORTARIA SEFIC/MINC Nº 549, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA SEFIC/MINC Nº 549, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 171, de 27 de fevereiro de 2026 e a Portaria MinC nº 225, de 23 de julho de 2025, resolve:

Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s) projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.

Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

THIAGO ROCHA LEANDRO

ANEXO

ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )

2310430 - Encontro Internacional de Dança do Pará - EIDAP

Centro de Dan?a e Fitness Ltda

CNPJ/CPF: 02.251.428/0001-32

Cidade: Belém - PA;

Prazo de Captação: 01/01/2026 à 06/12/2026

ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º )

259223 - Desafio Cultural de Palmitos

ASSOCIACAO PALMITENSE DE CICLISMO

CNPJ/CPF: 62.267.290/0001-91

Cidade: Palmitos - SC;

Prazo de Captação: 30/06/2026 à 30/10/2026

ÁREA: 4 Artes Visuais (Artigo 18 , § 1º )

257898 - Mural B - Circuito Muralismo Betim

QUE PROJETOS! ESG, GASTRONOMIA E CULTURA LTDA

CNPJ/CPF: 59.150.440/0001-78

Cidade: Betim - MG;

Prazo de Captação: 23/08/2026 à 31/12/2026