PORTARIA SEFIC/MINC Nº 462, DE 22 DE JULHO DE 2026

PORTARIA SEFIC/MINC Nº 462, DE 22 DE JULHO DE 2026

O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 171, de 27 de fevereiro de 2026 e a Portaria MinC nº 225, de 23 de julho de 2025, resolve:

Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s) projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.

Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

THIAGO ROCHA LEANDRO

ANEXO

ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º )

2415209 - Orquestra Jovem III

ROSEMARY PONTES ESPIRES

CNPJ/CPF: \*\*\*.437.419-\*\*

Cidade: Cascavel - PR;

Prazo de Captação: 01/01/2026 à 31/12/2026

ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º )

2514645 - Festival MANA 2026

AILA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA

CNPJ/CPF: 20.772.780/0001-03

Cidade: Belém - PA;

Prazo de Captação: 01/01/2026 à 27/09/2026

ÁREA: 6 Humanidades (Artigo 18 , § 1º )

235299 - Biblioteca de Los Sueños - 3ª. edição

CEC BRASIL CULTURA ESPORTE E CIDADANIA LTDA

CNPJ/CPF: 12.353.620/0001-93

Cidade: São Paulo - SP;

Prazo de Captação: 01/01/2025 à 31/12/2026