PORTARIA SEFIC/MINC Nº 46, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 — Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1) | Atlas Público

Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)

PORTARIA SEFIC/MINC Nº 46, DE 26 DE JANEIRO DE 2026

Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura

PortariaAto editado

Data de publicação: 27/01/2026
Data de assinatura: 26/01/2026

A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.

Texto do ato

PORTARIA SEFIC/MINC Nº 46, DE 26 DE JANEIRO DE 2026

O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 310, de 27 de junho de 2025 e a Portaria MinC nº 225, de 23 de julho de 2025, resolve:

Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s) projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.

Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HENILTON PARENTE DE MENEZES

ANEXO

ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )

2313237 - Educar com Cultura ANO II

DE PEITO ABERTO INCENTIVO AO ESPORTE, CULTURA E LAZER

CNPJ/CPF: 07.952.460/0001-69

Cidade: Belo Horizonte - MG;

Prazo de Captação: 01/01/2026 à 31/12/2026

ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )

2315814 - Circuito Cultural Ticket

ARTE E ATITUDE PROJETOS AUDIOVISUAIS LTDA

CNPJ/CPF: 10.496.448/0001-00

Cidade: São Paulo - SP;

Prazo de Captação: 01/01/2026 à 31/01/2026

ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )

236315 - MINHA ESTRELA DALVA

RENATO BORGHI PRODUCOES ARTISTICAS LTDA

CNPJ/CPF: 51.761.260/0001-10

Cidade: São Paulo - SP;

Prazo de Captação: 01/01/2026 à 26/11/2026

ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )

2410002 - Festival de Teatro Infantil

SINAPSE PRODUCOES CULTURAIS E TEATRAIS LTDA

CNPJ/CPF: 14.112.394/0001-84

Cidade: São José dos Campos - SP;

Prazo de Captação: 01/11/2025 à 01/05/2026

ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )

2413543 - Espelhos Convexos

BRN PRODUCOES CULTURAIS LTDA

CNPJ/CPF: 29.775.330/0001-30

Cidade: São Paulo - SP;

Prazo de Captação: 01/01/2026 à 31/01/2026

ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )

2415047 - Despertar das Artes 3ª edição

Informações do ato

Seção: Seção 1
Edição: 18
Página: 15
Órgão: Ministério da Cultura
Unidade: Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura
Número do ato: 46

Disponibilidade da fonte

Coleção: Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Histórico desde: 03/11/2025
Última verificação: 06/10/2026 às 02:02

Limitações

O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.

Identificador no Atlas: dou:53022 · na fonte: portaria-sefic/minc-n-46-de-26-de-janeiro-de-2026-683344701 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:01.